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| Reprodução: Governo do Ceará |
O Programa Moto Segura, serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas no Ceará, foi lançado pelo governador Elmano de Freitas, em uma solenidade realizada nesta segunda-feira (30), na Arena Castelão, em Fortaleza.
Nesta primeira etapa, dois grupos serão beneficiados: entregadores vinculados a aplicativos que trabalham com motocicleta e os mototaxistas.
O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime.
A lei sancionada prevê que “localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário”, diz o texto.
Critérios para este primeiro momento
Ser motociclista de aplicativo e/ou mototáxi;
Ser residente no Ceará;
Ter biometria realizada no estado do Ceará;
Ter habilitação válida com categoria A;
Ser proprietário da moto que será instalado o equipamento;
Moto deve ser emplacada no estado do Ceará;
Não ter restrições na habilitação;
Não ter mais de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
Veículo sem débitos ou restrições;
Realizar cadastro no aplicativo Meu Detran;
Aceitar as regras do programa;
Comprar o chip de dados específico para inserir no rastreador instalado pelo Governo e garantir as recargas periódicas;
Manter as condições de adesão enquanto estiver sendo beneficiado com o sistema de monitoramento;
Realizar agendamento e comparecer para instalação gratuita do equipamento;
Realizar a desinstalação do rastreador quando receber notificação ou for transferir.
“O Detran atua com a parte de cadastramento e seleção do cidadão que vai participar, seja ele motofretista ou mototaxista. O sistema já está com o aplicativo pronto”, garantiu Michael Mourão, superintendente do Detran-CE.
Veja como se cadastrar:
Baixar o aplicativo Meu Detran;
Cadastrar-se informando CPF, e-mail e criar senha;
Acessar o ícone do Programa Moto Segura Ceará;
Cadastrar identificação facial com informações da CNH e do veículo;
Em seguida, agendar a instalação do chip.
Fonte: G1/CE
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