Segunda matéria veiculada pelo Blog Camocim Online, Na manhã desta quinta-feira (04), a Prefeitura de Chaval teria 24 horas para homologar Concurso Público.
Na matéria, o Juiz de Direito, Allan Augusto do Nascimento, determinou que o Município de Chaval realize a homologação do Concurso Público de que trata o Edital 01/2023, de 29 de novembro de 2023, em prazo improrrogável de 24 horas (a contar de hoje), praticando todos os atos necessários à homologação do certame, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, a ser paga pelo Prefeito Sebastião Veras.
O Magistrado ainda determinou a intimação urgente do Município de Chaval, por meio de seu Prefeito e Procurador.
A decisão atende assim a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada nessa segunda-feira (1º) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval.
Fonte: www.camocimonline.com
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