Foi publicado do Diário Oficial de Chaval, na última sexta feira(27) a promulgação da Lei n° 566 de 26 de outubro de 2023. A referida lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Chaval e sancionada pelo Prefeito municipal, na qual fica estabelecida a criação de nove cargos de provimento em comissão “Assessor Parlamentar de Vereador”.
Segundo o documento, o novo cargo criado será em comissão e função de confiança de cada Vereador com o vencimento inicial de um salário mínimo vigente.
A referida lei também estabelece que o horário laboral dos comissionados é está à disposição dos vereadores que o indicou, sendo que o exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados
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