Barroquinha pode perder até 2 vereadores em 2024, segundo levantamentos do MP/CE

O Ministério Público do Estado do Ceará está orientando seus promotores a acompanharem os desdobramentos do Censo 2022 em relação ao número de vereadores nos municípios cearenses. Um levantamento do órgão, divulgado nesta quinta-feira (21), aponta que, pelo menos, 10 municípios cearenses mudaram de faixa populacional e, por isso, devem perder vereadores.

O Ministério Público repassou às promotorias dos municípios as informações do levantamento realizado e orientou os promotores a cobrarem o cumprimento da lei pelas câmaras municipais e, eventualmente, entrar com ações judiciais para tratar do assunto.

Do ponto de vista jurídico, o tema é controverso. Ao longo do tempo, desde 1988, o Poder Judiciário já modificou algumas vezes o entendimento sobre a competência para julgar os casos de redistribuição de vagas em câmaras municipais, que já foi da Justiça Eleitoral. Atualmente, o foro designado é a Justiça Estadual.

Para as adequações, os vereadores devem modificar a Lei Orgânica dos municípios, principal regramento municipal, de acordo com a Constituição Federal.

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Um levantamento feito pelo Diário do Nordeste, em reportagem assinada pela repórter Alessandra Castro, revela um quantitativo de municípios que perderiam vagas e outros que ganhariam vereadores. Segundo o estudo, pelo menos, 8 cidades cearenses terão mais vereadores a partir da eleição de 2024.

LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERIAM VAGAS:

SAI DE 11 PARA 9 VAGAS:Acarape
Aiuaba
Alto Santo
Barroquinha
Catarina
Graça
Saboeiro

SAI DE 15 PARA 13 VAGAS:Acopiara
SAI DE 16 PARA 15 VAGAS:Aracati
SAI DE 19 PARA 17 VAGAS:Maranguape

Fonte: Diário do Nordeste

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