Lei Paulo Gustavo, que preve o repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura, foi regulamentada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (11). A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas vetada pelo presidente anterior.
Com a medida, estados e municípios vão receber verbas para financiar projetos culturais. Além de Lula, a ministra da Cultura Margareth Menezes também estava presente na cerimônia realizada em Salvador (BA).
Chaval deve receber um total de R$ 135.182,15 assim distribuído:
Em Chaval, o Departamento de Cultura da Prefeitura de Chaval e Comitê Gestor de Cultura estão mobilizados na aplicação desse recurso. De inicio está aberto o recadastramento dos artista e autores de arte e cultura em Chaval, através do link (AQUI) ou presencialmente na Secretaria de Educação de Chaval, setor cultura. Em breve, o Departamento deve fazer nova reunião.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta tinha o objetivo de homenagear o humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da Covid-19 em maio de 2021.
O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?
A lei que leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto aos 42 anos em maio de 2021 por complicações da Covid-19, prevê que a União repasse a estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,8 bilhões.
Do total, quase R$ 2,8 bilhões seriam destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo. Primeira parte da postagem
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O restante, na faixa de R$ 1,065 bilhão, caberia a editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais, que se encontram hoje fechados ou em sérias dificuldades para funcionar.
O recurso total é oriundo do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas a previsão de R$ 2,8 bilhões se refere a fontes de recursos que foram alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e cobrados da própria cadeia, devendo por lei (11.437/2006) serem exclusivamente direcionados para essa área.
Além desses valores, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de estados, DF e municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$ 4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.
IMPORTÂNCIA DA LEI
Entre as justificativas para a legislação emergencial, está a dimensão simbólica, tendo em vista a importância da Cultura para a formação da sociedade brasileira, mas também o aspecto econômico.
“O setor cultural equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, informa o projeto.
Fonte: Diário do Nordeste
Cadastramento dos artista de Chaval: https://docs.google.com/forms/
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