Valores a receber: aposentados do INSS vão recuperar desconto de consignado

Foto: reprodução

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais trabalhadores que tiveram descontos indevidos no crédito consignado vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central.

A devolução, segundo a autoridade monetária, valerá para os casos de "recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição".

Os valores serão liberados na segunda fase do resgate do dinheiro esquecido nos bancos, cuja consulta começará no mês de maio. A partir do dia 2 de maio, aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber. Há R$ 4 bilhões a serem devolvidos na segunda fase.

A consulta para saber se terá o dinheiro é feita no site valoresareceber.bcb.gov.br Por enquanto, a consulta mostra valores a receber apenas da primeira etapa de liberações. É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. Herdeiros de aposentados ou trabalhadores com direito aos valores também vão receber o dinheiro.

A autoridade monetária estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos esquecidos e, em uma primeira fase de saques, prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs e CNPJs.

Ao acessar o site para conferir se tem algo a resgatar na primeira etapa, o sistema informará a data agendada para que o contribuinte possa solicitar o depósito do valor em sua conta. É preciso anotar o dia exato para esse pedido e o horário, que será para períodos entre 4h e 14h ou 14h e 24h.

Para receber o dinheiro, é preciso ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. Quem acessa o Meu INSS pelo site ou aplicativo pode tentar mudar o selo da conta por lá. No entanto, os sistemas para aumentar o nível e conseguir selo maior têm apresentado instabilidade.

A primeira fase dos pagamentos dos valores esquecidos nos bancos começará no dia 7 de março. A liberação será feita conforme o calendário do Banco Central.

Neste primeiro lote de pagamentos, os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito; e dinheiro de consórcios encerrados.

No caso do crédito das cooperativas, um exemplo de quem pode receber é o ex-cooperado que deixa a cooperativa antes da distribuição do resultado positivo anual ou que não busca a restituição de capital integralizado após seu desligamento. Já nos consórcios, o dinheiro irá para consorciado de grupo encerrado que não utilizou os respectivos créditos.

A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.

Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.

Dados do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) mostram que as reclamações contra o crédito consignado tiveram forte alta nos anos de 2020 e 2021, em plena pandemia de coronavírus. Em 2021, houve 8.355 reclamações contra 6.502 em 2020, um aumento de 28,5%.

Já entre os anos de 2020 e 2019, a elevação foi bem maior, de 159%. No ano de 2019, antes do início da pandemia, o Procon-SP havia registrado 2.505 queixas sobre consignado. Em 2020, o total saltou para 6.502. Os dados do órgão mostram ainda que, neste mês de janeiro, já foram registradas 432 reclamações.

Dentre os principais problemas relatados pelos cidadãos estava a falta de autorização do empréstimo, especialmente no caso de aposentados do INSS. As queixas envolviam pessoas que não solicitaram os serviços e, mesmo assim, o dinheiro havia sido depositado na conta, e as parcelas, descontadas do benefício previdenciário.

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no qual as prestações são descontadas diretamente do benefício do INSS. A margem consignável assegura que o empréstimo não comprometa a maior parte dos rendimentos do aposentado.

Atualmente, é possível comprometer até 35% da renda previdenciária mensal com o crédito: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito. As taxas de juros são de 2,14% ao mês para o empréstimo e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.

COMO CONSULTAR E TER ACESSO AO DINHEIRO

- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;

- Informe CPF ou CNPJ;

- No caso de pessoas físicas, informe a data de nascimento; para as empresas, digite a data de abertura;

- Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março;

- Anote a data e o horário informados;

- No dia agendado, volte ao site e use seu login gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate;

- Se perder a data, volte no dia informado para a repescagem na sua primeira consulta, das 4h às 24h;

- Essa nova data será um sábado de repescagem; caso não consiga resgatar, haverá nova chance, em 28 de março;

CALENDÁRIO PARA SACAR OS VALORES ESQUECIDOS EM BANCOS

Nessas datas quem tem dinheiro a receber saberá quanto poderá sacar e pedir a transferência dos valores da primeira etapa

Data de nascimento (pessoa física) ou de criação da empresa - Período de agendamento (consulta e resgate) - Data de repescagem (para quem perder a data agendada)

Antes de 1968 - 7 a 11/3 - 12/mar

Entre 1968 e 1983 - 14 a 18/3 - 19/mar

Após 1983 - 21 a 25/3 - 26/mar 

Informações: O Piauiês

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