Prefeituras no Ceará são alvos do MP por irregularidades em concursos públicos

Foto: Thiago Gadelha

De 2021 até hoje, pelo menos 11 municípios cearenses foram alvo de ações do MPCE por suspeita de irregularidades — das mais variadas possíveis, incluindo fraudes explícitas — em seleções e concursos públicos. O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste com base em publicações no site do Ministério Público.

E esse número poderia ser bem maior, não fosse pelo período de restrição dos editais provocado pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica que o Brasil enfrenta, segundo o promotor de Justiça Silderlândio Nascimento, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério.

Seleções e concursos na mira

Veja cidades no CE onde MPCE atuou desde 2021

Fonte: Ministério Público do Ceará (MPCE)

QUE IRREGULARIDADES SÃO ESSAS?

Cada caso tem suas particularidades. No entanto, em muitos editais irregulares, predomina uma modalidade de seleção baseada em mera análise de currículo e entrevista, o que a fiscalização entende como critério muito subjetivo que tanto pode favorecer quem já integra a administração pública como quem busca um cargo por apadrinhamento político.

"As investigações visam garantir a observância dos princípios da administração pública para que todos tenham igual oportunidade de participar do certame sem que haja direcionamento do concurso público para pessoas que já são contratadas precariamente pela administração. Essas pessoas podem passar no concurso, mas em igualdade de condições. Se não, é mediante favorecimento", entende Nascimento.

Outros indícios que sugerem fraudes nas seleções são prazos irrisórios para inscrições, pouca publicidade sobre o edital, pouco tempo para interposição de recurso, ausência da identidade dos integrantes da banca examinadora, ausência de critérios de pontuação e, alguns casos mais graves, até mesmo identificação da folha de resposta das provas objetivas e subjetivas.

Desde 2021, há pedidos de anulação, cancelamento, suspensão ou correção em Massapê, Santana do Acaraú, Quixeramobim, Irauçuba, Tauá, Baixio, São Benedito, Itapipoca, Coreaú, Granja e Madalena.

“As notícias de irregularidade vêm a partir da publicação do edital. Editais de concurso público que procuram restringir a competitividade, direcionando (critérios) para (beneficiamento de) determinados servidores, dando pontuações para facilitar a aprovação daquela pessoa, ofendem a isonomia do concurso público”, explica o promotor do MPCE.

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Caso Granja/CE

Há menos de duas semanas, no último dia 11, a prefeitura de Granja anulou um concurso público que havia feito para contratação de professores, enfermeiros, psicólogos, médicos e outros cargos da administração pública municipal.

Isso aconteceu porque o Ministério Público, depois de receber denúncias anônimas sobre supostas fraudes no concurso, instaurou um procedimento investigatório para apurar os fatos e comprovou uma série de irregularidades no certame.

Segundo o promotor de Justiça Roberto Coelho, da 2ª Promotoria de Granja, a fiscalização apreendeu, na empresa organizadora do concurso, a Consulpam, vários computadores e documentos que estão, neste momento, em análise por técnicos do Ministério.

O caso chegou ao MPCE quando uma candidata específica apareceu na lista de aprovados do concurso e se espalhou na cidade o boato de que ela não teria feito a prova. “Ela confirma que não fez”, disse o promotor.

Depois disso, ele continuou, “a banca (examinadora), de maneira bastante estranha, sem explicar qualquer motivo do equívoco, apagou esse resultado e postou um novo sem o nome da candidata, mas mantendo todos os outros aprovados”.

As investigações estão sob sigilo judicial. Contudo, o promotor adiantou que, dentre os documentos apreendidos na empresa que organizou o concurso, há alguns “bastante comprometedores” que indicam, se não uma fraude explícita, um comprometimento do sigilo do gabarito de diversos candidatos — cerca de 20 foram ouvidos até o momento pelos promotores.

Em nota divulgada no dia 25 de janeiro, a Consulpam diz que foi ela quem solicitou, “por precaução”, à Prefeitura de Granja, a anulação do concurso. “A decisão foi tomada a partir do conhecimento de fatos apontados em procedimento administrativo, que motivou a abertura de uma sindicância interna. O Instituto Consulpam reafirma seu compromisso com a realização de concursos orientados pela moralidade, ética e qualidade”, afirma.

Fonte: Diário do Nordeste 

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