Veja como votou a bancada do Ceará no segundo turno da PEC dos Precatórios

Foto: Agência Câmara

Sete deputados federais cearenses votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9). Ao todo, foram 323 votos a favor do texto. Na bancada cearense, 15 parlamentares votaram contra a matéria, que recebeu 172 votos contrários na Casa. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

Se comparada à votação do primeiro turno, esta segunda análise dos parlamentares teve mais apoio na Câmara. Na última quinta-feira (4), quando ocorreu o primeiro turno, a PEC recebeu 312 votos favoráveis. Eram necessários pelo menos 308 para a aprovação.

No caso da bancada cearense, no entanto, o cenário foi outro. No primeiro turno, 12 deputados votaram a favor da matéria. Já no segundo turno, esse grupo caiu para sete parlamentares. A diferença ocorreu por conta do PDT, que mudou a orientação para seus deputados.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DO CEARÁ:

SIM

AJ Albuquerque (PP)

Capitão Wagner (Pros)

Dr. Jaziel (PL)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Heitor Freire (PSL)

Júnior Mano (PL)

Vaidon Oliveira (Pros)

NÃO

André Figueiredo (PDT)

Célio Studart (PV)

Danilo Forte (PSDB)

Denis Bezerra (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Eduardo Bismarck (PDT)

Idilvan Alencar (PDT)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Mauro Benevides Filho (PDT)

Moses Rodrigues (MDB)

Pedro Bezerra (PTB)

Robério Monteiro (PDT)

PDT

Sob pressão da executiva nacional da sigla, os parlamentares do PDT mudaram o posicionamento em relação à votação do texto-base no primeiro turno. Ainda assim, o recuo não foi suficiente para interromper o avanço da matéria.

Na última quinta-feira (5), diante do apoio de 15 dos 24 parlamentares do PDT à PEC dos Precatórios, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) decidiu suspender a pré-candidatura. Nesta terça-feira (9), horas antes da votação da PEC em segundo turno, o partido firmou mudança de posicionamento em relação à matéria.

Até então, apenas Idilvan Alencar (PDT) havia se mostrado contra a proposta. Após reunião entre os parlamentares e a executiva nacional da sigla, os deputados André Figueiredo (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Robério Monteiro e Eduardo Bismarck (PDT) passaram a votar contra a matéria.

Para reforçar os votos da bancada pedetista, o deputado Mauro Filho (PDT) foi exonerado do cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado para voltar à Câmara.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

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Desde antes da votação, o texto é alvo de polêmica. Na votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi acusado de manipular as chamadas emendas do relator para garantir o número de votos para aprovar a PEC.

Conforme o Diário do Nordeste mostrou, as emendas de relator foram adotadas pela primeira vez em 2019. A indicação das emendas de relator é uma modalidade que dá mais poder de decisão aos deputados e senadores sobre como o dinheiro do orçamento público gerido pelo Governo Federal vai ser direcionado.

Diante da falta de publicidade para o direcionamento dos recursos, as emendas acabaram ganhando o apelido de "orçamento secreto". Nesse contexto, a fatia orçamentária acaba entrando como moeda de troca para as negociações de aprovação das pautas de interesse do Planalto.

Na última segunda-feira (8), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender os pagamentos das emendas do relator por falta de transparência. O caso ainda está sendo julgado na Suprema Corte em plenário virtual, porém, a maioria dos ministros já seguiu o voto de Rosa Weber. 

Fonte: Diário do Nordeste

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