O Prefeito do Município de Chaval, Sebastião Sotero, enviou nessa última segunda-feira, um projeto de lei que visa alterar o Estatuto dos Servidores de Chaval.
Antes de abordar o projeto, chamamos a atenção para a necessidade urgente da Câmara de Chaval divulgar amplamente toda matéria apresentada na casa, seja através de suas redes sociais ou site. Essa divulgação deveria acontecer logo após cada sessão, já que hoje dispomos de ferramentas que facilitam essa divulgação, como o Facebook por exemplo.
Os vereadores precisam cobrar essa divulgação e provar que estão do lado da população e querem mais transparência em seus mandatos.
Voltando ao projeto...
O documento, que foi recebido pela casa e vai tramitar entre as comissões, tem o objetivo de revogar os artigos que regulamentam os benefícios adicional por tempo de serviço e licença prêmio.
Mas o que são esses benefícios?
Adicional por tempo de serviço
O Adicional por Tempo de Serviço é um acréscimo percentual de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.
Licença prêmio
É uma licença de 01 (três) mês a que o servidor fará jus, a cada 5 anos de efetivo exercício, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de sua remuneração.
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Mas qual a justificativa para extinção desses benefícios?
Segundo o projeto, esses benefícios causam impacto direto na folha de pagamento. A saída encontrada pelo prefeito de Chaval para tentar equilibrar as contas é extinguir tais gratificações existentes desde de 2001 (ano da instituição do Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara
Municipal, Autarquias e Fundações Municipais de CHAVAL.)
Após a tramitação nas comissões, o projeto será votado e provavelmente, pela deficiência na divulgação, só saberemos alguns dias depois.
Assim que tivermos mais informações a respeito, repassaremos para vocês.
Você é a favor ou contra a extinção do adicional por tempo de serviço e licença prêmio.? Deixe nos comentários!
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