O Prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, seguindo a recomendação de nº 015/2020 do Ministério Público do Ceará, expedida hoje, publicou um novo decreto nessa segunda-feira onde estabelece medidas mais rígidas no combate ao novo coronavírus e revoga a autorização para o funcionamento de lojas.
Clique aqui e leia sobre o decreto anterior
Confira as principais alterações em relação aos decretos anteriores:
Multa para positivados que não se isolarem
O parágrafo 1 do artigo 5 do decreto estipula uma multa de R$200 reais para pacientes comprovadamente testados positivos ou considerados suspeitos que não respeitarem o isolamento domiciliar ou hospitalar.
Novo horário do toque de recolher
O horário de proibição de circulação de pessoas na sede e na zona rural passa a ser de 20h as 05h. Anteriormente, a restrição era inciada ás 22h.
O artigo não cita exceção para profissionais que realizam delivery de comida, então, podemos presumir que a regra também vale para eles.
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Horário de funcionamento de oficinas e hortifrutis
O novo decreto delimita que oficinas e hortifrutis funcionem somente das 7h as 14h. No decreto anterior, essas categorias não tinham essa delimitação de horário.
Funcionamento dos demais estabelecimentos
Com exceção das farmácias e dos citados no item anterior, os demais estabelecimentos do município devem funcionas dás 06h ás 20h
Além disso, os estabelecimentos comerciais devem funcionar com apenas 10% de seus funcionários.
Clique aqui e leia o decreto na íntegra
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