Chaval existirá por muito tempo, ainda! | por Almir Magalhães Filho

Foto: Marcello Silva

Muito tem se falado que Chaval deixará de existir. Isso não é bem verdade. Durmam tranquilos. Sendo assim, por que tanto pânico? Bem, a resposta é simples, tudo não passou de um mal entendido, gerado, sobretudo, pelo descuido de grande parte da imprensa local, regional e nacional. Dessa forma, entretanto, o Chavalzada não caiu na tentadora possibilidade de ganhar “likes” e, de pronto, amenizou esses rumores, explicando, didaticamente, que a situação não era bem aquela. Ponto para eles! Têm seus méritos.

Então, por que a existência de nosso município não estaria ameaçada? As razões, na realidade, são duas. A primeira, nesse contexto, relaciona-se ao próprio conteúdo da PEC do pacto federativo, já que, em um de seus artigos, encontra-se imposta a incorporação de um município a outro, desde que tenha, no máximo, 5 mil habitantes e que seja inviável economicamente. Só para se ter uma ideia, no estado do Ceará, por exemplo, são pouquíssimas as cidades com tão baixo número de munícipes, não estando Chaval, certamente, entre elas, por termos, aproximadamente, 13 mil habitantes. Assim, quanto a isso, não restam dúvidas de que a nossa cidade não se enquadra nesse critério, não é? Até esse ponto, tudo bem, não há o que temer. Mas, e aí, qual seria o segundo motivo? Esse, na realidade, é mais técnico e relaciona-se ao próprio sistema constitucional brasileiro. Nesse caso, de acordo, com a nossa Constituição Federal, toda e qualquer criação ou fusão de municípios estará, obrigatoriamente, condicionada à realização de um plebiscito (consulta popular). Sendo assim, avalio que, naturalmente, todos nós votaríamos contra, certo?

Portanto, sem desespero. Não criemos pânico! Não viraremos "Chavalquinha", nem, muito menos, distrito de Camocim, sem que nos seja dada a oportunidade de decidir se é isso o que queremos para o nosso futuro. Sem dúvidas, estamos resguardados pelos princípios da democracia e da federação, cláusulas pétreas que nos protegem de qualquer tentativa autoritária de extinção, pois somos autônomos e detentores de identidade própria! Não há, então, como suprimir nossa existência contra a nossa vontade! Assim, Chaval ficará por aí, por muitos e muitos anos, quiçá décadas, ou séculos, até!

Escrito por Almir Magalhães Filho, Advogado licenciado dos quadros da OAB/CE, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade de Fortaleza. Atualmente, mora na capital alencarina, mas é chavalense de alma e de sangue.

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