O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de ações do PPA, infelizmente no município de Chaval não se tem essa cultura participativa.
Outro fator fundamental, além da participação popular na elaboração do PPA, é a avaliação do seu cumprimento pelos cidadãos, para que as políticas públicas ali contempladas sejam monitoradas e questionadas, caso as metas previstas não sejam atingidas, ou mesmo, sejam ignoradas pelos gestores públicos.
Quer aprender um pouco mais sobre o PPA? Assista aos vídeos indicados abaixo:
Vídeo 1: O que é o PPA https://goo.gl/oglykS
Vídeo 2: Elaboração e aprovação do PPA do Governo Federal https://goo.gl/e8LxEd
O atual Plano Plurianual de Chaval/CE compreende o quadriênio 2018 a 2021 e foi instituído pela Lei Municipal nº 341/2017 de 16 de novembro de 2017.
Confira no link abaixo:
Plano Plurianual de Chaval (2018-2021)
Fonte: Prefeitura Municipal de Chaval
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