História | Entenda o processo histórico da formação do território cearense.

No Brasil, nas últimas décadas, houve uma grande quantidade de emancipações de municípios, processo esse influenciado pelo aumento demográfico e, consequentemente, por uma maior fixação do contingente humano em áreas propícias a emancipações.

Ao longo da história, desde a colonização, percebe-se um processo de fragmentação, resultado de um arranjo territorial político e seletivo. Inicialmente, as unidades de menor hierarquia na organização político administrativa do país surgiram de uma evolução das comunidades a partir da ocupação territorial, com a expropriação de terras dos nativos, visando à reprodução do capital mercantilista europeu.

No Ceará, a ocupação do território aconteceu tardiamente, quando comparado ao restante do Brasil, como uma extensão e em subsídio às atividades canavieiras na Mata Atlântica, primeira porção do território nordestino colonizada.

As análises históricas sobre a ocupação do território cearense referem-se a duas possibilidades: uma decorrente da imigração interna, ou dos deslocamentos das atividades subsidiárias à economia principal da Colônia; ou aquela referente à defesa do território contra as investidas de outros países europeus interessados em explorar esta porção da América recém descoberta (IPLANCE, 1982). Sem entrar no mérito da questão, considera-se que ambas as situações contribuíram para a formação de cidades e municípios e merecem, portanto, atenção neste trabalho.

Como consequência da defesa territorial e dos aldeamentos, as vilas surgiram também por razões econômicas, com destaque para a pecuária, com suas rotas e percursos no mercado interno, além de seus efeitos multiplicadores. Pode-se observar, portanto, dois grandes períodos de definição das primeiras células básicas do Estado, que chamamos de configuração inicial do território, que estaria sendo formado pelas primeiras 16 Vilas, que deram origem aos atuais 184 municípios cearenses. O primeiro período foi relativo ao início da ocupação, referente à colonização portuguesa e à retirada do indígena do território que seria destinado à pecuária (de 1699 a 1762). No segundo momento, a atividade pecuária teria desencadeado um fluxo comercial e de serviços a partir de seus produtos.

As vilas foram erguidas à princípio nas regiões litorâneas, ratificando a hipótese de defesa, tendo em vista que a economia pecuária nascente se fazia no sentido contrário, do sertão para o litoral, ou internamente no sentido leste e oeste, quase que reconfigurando os caminhos dos primeiros migrantes baianos e pernambucanos. Foram poucos os casos de Vilas erguidas para a defesa do litoral cearense: a Vila de Aquiraz, criada em 1699 e a de Fortaleza, em 1725. As vilas oriundas da penetração pernambucana, com um raio de ação maior sobre o território cearense, surgiram do movimento leste-oeste, do Aracati (1747) em direção ao território do Piauí, espraiando-se também do norte para o sul, saindo também do Aracati, pelo Jaguaribe, até a vila de Icó (1735).

A penetração baiana, por sua vez, teria sido feita pelo sul do Estado, através dos vales dos rios Salgado e Jaguaribe e passando por Crato (criado em 1762) até a Paraíba. Ainda na fase das primeiras vilas, destacam-se aquelas que foram erigidas em função do aldeamento indígena, que foram: Viçosa do Ceará (1759), Caucaia (1759) e Baturité (1762) (vide Figura 1 e Quadro 1).

Destaca-se que até 1758, havia somente Aquiraz, Aracati, Fortaleza e Icó. Esta data corresponde a um marco na instalação de Vilas, quando os aldeamentos indígenas foram elevados a categoria de Vila e os povos nativos supostamente seriam igualados aos colonos, de acordo com Pinheiro (2000).

Na segunda fase, intensifica-se o criatório e a comercialização do gado, bem como o beneficiamento da carne e do couro para o mercado interno, fatos que impulsionaram a formação das outras oito primeiras Vilas. Na bacia do Banabuiu-Quixeramobim prosperou a primeira Vila da região central do Estado, que foi a de Quixeramobim (1789); As bacias do Acaraú e do Coreaú tornaram-se os berços das vilas de Sobral (1766) e Granja (1776); assim como a bacia do rio Jaguaribe deu origem às vilas de Russas (1799), Tauá (1801) e Jucás (1823); finalmente, na bacia do Salgado foram criadas as Vilas de Jardim (1814) e Lavras da Mangabeira (1816) (Figura 2).

Assim, em pouco mais de um século, entre 1699 a 1823, já havia uma relativa concentração populacional e de Vilas ao longo dos rios Jaguaribe-Salgado, Acaraú e do Coreaú, com menor destaque para as bacias do Banabuiu-Quixeramobim, como mostra a figura supracitada.

Cabe destacar que, o Ceará, com seu espaço quase que totalmente exposto ao regime de semiaridez, encontrou possibilidades de pecuária extensiva ao longo das margens de seus rios intermitentes. O historiador Geraldo Nobre comenta que as sesmarias ocupavam as margens dos rios de forma perpendicular, talvez para possibilitar um maior número de beneficiados com este recurso tão escasso no semiárido, que é a água.

Em síntese, quando se quer reportar a este quadro inicial que conformou as primeiras Vilas do território cearense com suas fronteiras, tal qual hoje o conhecemos, pode-se atribuir ao fato econômico da pecuária extensiva e de sua comercialização, além do beneficiamento de seus principais produtos (carne e couro). Uma produção que reunida à do Piauí, foi levada em direção aos mercados interno e externo, tanto por deslocamento interno quanto utilizando transporte marítimo. Tais trajetórias comerciais teriam expandido os movimentos de instalação de fazendas, bem como haveria fomentado pontos de entrepostos e de portos marítimos para circulação dos principais produtos exportados e importados, definindo rotas que ligavam os diversos quadrantes do território cearense.

Neste mote, nota-se a influência do poder político e econômico da pecuária de corte em algumas vilas, que facilitou o surgimento de outras, oriundas de povoados próximos ou mesmo distantes daqueles das sedes dos termos, pelo caminho das charqueadas ou nos locais de encontros de viajantes e vaqueiros. A fragmentação territorial do Ceará foi acentuando-se progressivamente por meio de Cartas, Ordens e Alvarás Régios, Resoluções Imperiais e Provinciais, Leis Isoladas e Leis Gerais de ordenamento territorial, estas últimas editadas até o ano de 1951.

No decorrer deste processo, já no século XX, muitos foram os municípios emancipados a partir de distritos, que em virtude do abandono político, buscaram autonomia administrativa e financeira. Nota-se que tal abandono, estava expresso mais claramente na escassez de recursos financeiros para investimentos fixos no espaço, como melhoria de rodovias, construção de postos de saúde, de escolas, infraestrutura econômica e outros.

Neste contexto historicista, menciona-se que as vilas foram as menores unidades territoriais com autonomia política e administrativa, característica do território brasileiro em formação, da fase da colonização até o final do século XIX. A vila é equivalente a um município na divisão administrativa de origem romana, cuja designação foi adotada na Península Ibérica e transferida de Portugal para suas colônias, conforme Furtado (2007, p.202-203). 

Ainda nesta perspectiva histórico-geográfica, designava-se como termo “o território da vila, cujos limites são imprecisos; tinha sua sede nas vilas ou cidades respectivas; era dividido em freguesias (que é um conceito eclesiástico) [...]” (op.cit., p.203).

A partir de tais conceitos, pode-se entender melhor a Carta Marítima e Geográfica da Capitania do Ceará, elaborada por Antonio Jose da Silva Paulet, em 1817, sobre a qual se trabalhou os principais destaques (Figura 3). Nesta Carta, os territórios de 13 das antigas Vilas são delimitados e considerados como Termos, cujas sedes lhe prestam o nome. Verificam-se algumas diferenciações em relação à Figura 1, construída para representar essa fase inicial de configuração do território cearense.

À primeira vista, cada um dos 16 municípios que formaram as células básicas originais do território cearense está representado nesta Carta de 1817, com exceção das vilas erigidas posteriormente a esta data que, na ocasião, ainda eram povoados: a Villa de Lavras da Mangabeira (antigo Povoado de São Vicente de Lavras), incluída no Termo da Villa de Icó. Outros dois casos chamam ainda atenção: Caucaia (antiga Villa de Soire) por não possuir um território delimitado, fazendo parte do Termo da Villa de Fortaleza; ao contrário, Baturité (antiga Villa de Monte Mor O Novo), apesar de estar delimitado por território específico, não estava sendo identificado como um Termo e nem fazia parte de outro.

Assim, o desenvolvimento e a evolução político-administrativa do Estado estiveram e estão relacionados às atividades sociais, econômicas, políticas e culturais que se desenvolveram a partir deste período colonial. As primeiras Vilas se firmaram como células básicas originais, com múltiplas funções dentro da economia pecuária, como: produtoras, comerciais, administrativas, industriais e de serviços. Algumas com mais de uma função adotada em períodos diferentes, e com movimentos de crescimento e de estagnação na história do Ceará e do Brasil, tal qual se pode acompanhar nos desdobramentos seguintes sobre o território cearense. (figura 3)

Neste contexto, o Ceará passou por um acelerado processo de fragmentação do território em unidades político-administrativas em diversas temporalidades, fruto da criação, incorporação e/ou extinção de municípios. Isso ocorre em virtude de uma gama de fatores das mais diversas ordens que modelam o quadro territorial.

Assim, o desenvolvimento e a evolução político-administrativa do Brasil e, concomitantemente, do Estado do Ceará, estiveram e estão relacionadas às atividades sociais, econômicas, políticas e culturais, que vêm se desenvolvendo desde o período colonial e que ainda hoje perduram no cenário político.

Ao longo da história, percebe-se um processo de fragmentação resultante de um arranjo territorial político e seletivo, pois as unidades de menor hierarquia na organização político-administrativa do país surgiram, efetivamente, de uma evolução das comunidades a partir da ocupação territorial, bem como da implantação de infraestrutura de equipamentos públicos e privados nesses espaços.

Vale salientar, que essa fragmentação do território se consolidou de maneira heterogênica, pois não houve uma consolidação e atualização das leis definidoras das divisas em um único documento Legal, mas sim a partir de Leis escritas em diversas temporalidades, o que ocasiona sérios conflitos territoriais e administrativos, com destaque, principalmente, na desobediência administrativa da gestão municipal.

A desobediência administrativa é caracterizada por uma ingerência municipal e identificada pela comunidade quando suas necessidades de serviços públicos são supridas por Prefeituras vizinhas, devido à falta de conhecimento dos seus limites territoriais ou por intenções políticas. Pode também ser identificada quando técnicos do Governo (Federal, Estadual ou Municipal) realizam suas pesquisas de campo, para fins administrativos ou para estudos geosocioeconômicos e políticos, como é o caso dos levantamentos censitários, estudos cadastrais e planejamento governamental, e ainda, na realização de mapeamento dos territórios municipais que estão em desacordo com a malha de divisas estabelecida em Lei.

Desse modo, a questão dos limites territoriais do Ceará passou por alterações (Figuras de 4 a 7), que levam a uma reflexão mais aprofundada a respeito desse tema, impulsionando o diálogo entre as entidades envolvidas com essa temática, objetivando a investigação minuciosa do assunto bem como a solução dos conflitos territoriais existentes.

Material extraído da publicação: “A QUESTÃO DOS LIMITES MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.” Produzido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Ano 2012

Link do PDF da publicação citada: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/QUESTAO_LIMITES_MUNICIPAIS_CEARA.pdf

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