Nessa ultima quinta feira, 10/10/2013, encerou o último dos eventos públicos do Plano Municipal do Saneamento Básico de Chaval. A partir de janeiro, o município que não tiver seu plano elaborado e aprovado pela câmara de vereadores, e sancionada pelos prefeitos, sofrerão punições, como o impedimento de receber algumas verbas federais.
No Ceará, metade dos municípios ainda nem deram o primeiro paço para elaborarem seus planos de saneamento básico, e a outra metade já o tem, ou estão em fase de elaboração. O plano de Chaval foi financiado por repasses federais, através da Funasa, que está sendo o órgão que analisa e aprova os trabalhos técnicos, e faz recomendações sobre os trabalhos. No Brasil, dos mais de 5 mil municípios, em torno de 6% deles, apenas, têm elaborado esse plano. Essa conferência é o principal momento, é a apresentação da consolidação dos trabalhos técnicos realizados até agora, e a apresentação da lei que regerá o serviço de saneamento básico em Chaval.
Em esse plano, em estando elaborado, já é uma conquista do município. Saneamento Básico é um direito social garantido por lei, e esse plano é um instrumento que o gestor terá por vinte anos, e pertence à toda a comunidade, principalmente a todos que participaram dos eventos e contribuíram com informações e sugestões.
No município de Chaval não existe rede coletora de esgoto, e muitos moradores jogam seus esgotos nas ruas, causando muitos transtornos e problemas de saúde para a população, principalmente às crianças.
Todo esse trabalho resultou em um conjunto de leis, o arcabouço jurídico, que será encaminhado pelo poder executivo municipal ao legislativo para a apreciação e possível aprovação, passando para ser sancionado pelo prefeito, e finalmente tornando-se lei municipal.
Na abertura da Conferência, o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Sotero Veras, falou que compareceu a quase todos os eventos do PMSB de Chaval, e afirma que a população acreditou e teve boa participação em todos os eventos, e enfatizou que os eventos foram muito bem organizados, tanto por parte da prefeitura, quanto também o foi muito bem organizada a parte que coube à empresa Topcon, contratada para realizar dos estudos para o PMSB de Chaval.
O vereador João Paulo Maciel, enfatizou que Karina Veras correu atrás, encabeçou a organização dos eventos e coordenando os trabalhos. Falou que hoje “a casa está cheia”, com mais de cem participantes, e lembra que todo esse empenho da equipe da empresa Topcon, e da equipe da prefeitura, não adiantará nada se esse plano acabar na gaveta, como ocorreu com o Plano Diretor, que foi bem elaborado, foi muito esforço para a elaboração, porém acabou sendo engavetado por quase cinco anos. João Paulo lembra ainda que foi muito importante a CAGECE ter mandando representantes, pois esse plano em grande parte serão normas a serem cumpridas por parte da própria CAGECE, uma vez que é a prestadora de importantes serviços básicos como o abastecimento de água, e futuramente o serviço de esgotamento sanitário.
A representante da Secretaria de Saúde, Francisca Magalhães Ângelo, falou da importância da melhoria da saúde do município, caso seja promovido a melhora do saneamento, e lembra que não é o prefeito sozinho que consegue as coisas, mas sim o povo, os vereadores, que lutam, reivindicam, e conseguem. A melhoria é sempre uma conquista da união dos administradores e da comunidade.
A representante da Funasa, Rita Soares Sombra, fala que o saneamento no Brasil ocorre de maneira desordenado, mas ainda assim, mesmo devagar, mas está sendo feito, e as verbas para a elaboração do plano e implantação do saneamento básico, ocorre muito por conta das emendas parlamentares, principalmente.
O representante da CAGECE, Cincinato Furtado Leite Junior, fala que participou de mais de quarenta eventos desses no Ceará, esse ano, e muitos poucos teve esse nível de organização. E afirma que esse plano transcende a qualquer administração, a qualquer personalização.
