Uma decisão da Justiça Federal, proferida pelo juiz Jorge Luís Girão Barreto, proibiu a Universidade Vale do Acaraú (UVA) de cobrar taxas, mensalidades ou qualquer tipo de custeio de seus alunos matriculados em cursos de graduação e pós-graduação. A instituição também não poderá mais firmar convênios com entidades privadas de ensino superior.
A decisão judicial teve por base ação civil pública ajuizada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE).
De acordo com o MPF, a UVA teria firmado, de forma ilegal, parceria com instituições de ensino superior. As parcerias, que não teriam autorização da União, cobravam taxas de alunos. A instituição teria obtido permissão indevida para cobrar, também ilegalmente, as taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, mesmo sendo uma universidade pública, mantida pelo Estado.
Além disso, a UVA também atuaria ilicitamente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios estabelecidos irregularmente, com instituições privadas de ensino de outros estados.
Segundo o procurador da República Alessander Sales, para burlar a proibição da cobrança de taxas aos alunos, a UVA alterou, indevidamente, a sua personalidade jurídica fixada na Constituição do Estado, passando a se identificar como “pessoa jurídica de direito privado” e não como instituição pública. Quando fundada, porém, a universidade foi constituída como entidade de direito público, e, segundo o procurador, jamais poderia ter sua natureza jurídica alterada.
“A instituição age de forma absolutamente irregular e contrária ao ordenamento jurídico pátrio ao se beneficiar de todos os privilégios legais concedidos aos dois tipos de personalidade: público e privado”, detalha trecho da ação civil pública, também assinada pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.
Pró-reitora da UVA, a professora Fátima Lúcia afirma que, até a tarde de ontem, ainda não havia sido notificada oficialmente. Segundo Lúcia, a UVA ainda não foi informada sobre o teor da decisão judicial e, portanto, não teria como se posicionar sobre o caso.
O Povo Online
