Maria da Penha: A luta da mulher que deu nome à lei contra violência doméstica.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Infelizmente sua vida foi marcada por uma realidade cruel. Ela tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica cometida contra a mulher.

Maria formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica em 1966, na Universidade Federal do Ceará. Casou-se aos 19 anos, mas esse casamento não deu certo pois o marido não queria que ela trabalhasse e estudasse. Separaram-se e ela foi pra USP completar seus estudos, especializando-se em Parasitologia. Foi em São Paulo que conheceu Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário de Economia, por quem se apaixonou. Nesse segundo casamento, tiveram 3 filhas, mas o comportamento do companheiro foi tornando-se agressivo. Marco batia muito nas filhas e era exageradamente ciumento.

Em 1983, Maria levou um tiro de espingarda de Marco, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, alegando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de sua residência, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria ficou irremediavelmente paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Na prática, seu ex-marido ficou apenas 2 anos preso, em regime fechado.

Inconformada, Maria da Penha, com o apoio de ONGS, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso teve repercussão internacional e ganhou a atenção das autoridades, tendo sido considerado, pela primeira vez na história, não apenas como tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, mas também como violência doméstica.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula, aumentando o rigor das punições às agressões contra a mulher, quando elas ocorrem dentro de casa. Também criados juizados de violência doméstica e centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, onde mulheres que correm risco de morte têm direito de permanecer com os filhos e ter acompanhamento psicológico, jurídico e social.

Segundo Maria: "Não adianta ter o nome na lei e não estar na batalha. As mulheres se encorajam com as minhas ações e se apropriam do meu discurso. Elas me procuram em todo lugar para falar de suas experiências. Outro dia, em Goiânia, uma senhora veio até mim e falou “hoje eu sou feliz graças a você”. E eu falei que não era graças a mim, mas a ela, que teve força para querer sair de uma situação de violência."

Fonte: Livro “Sobrevivi, Posso Contar”, de Maria da Penha.
Texto de Diego Vieira
Administração Imagens Históricas