Sobral. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) ajuizou duas ações civis públicas contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), sendo elas nos Municípios de Chaval e Barroquinha, ambas no Litoral Oeste do Estado. O fato ocorreu na ultima quinta-feira, devido às constantes interrupções no fornecimento de água nessas cidades. Os promotores de Justiça Franke José Soares Rosa e Márcia Lopes Pereira estão à frente dos processos.
Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, eles instauraram procedimentos administrativos para apuração das reclamações sobre os diversos episódios de falta de água. De acordo com a assessoria, foi selecionado o período de 2009 a 2012 e verificado a intensidade de corte no abastecimento.
Em Chaval, por exemplo, verificou-se que, entre dezembro de 2009 e julho de 2012, houve 67 ocorrências registradas de falta d´ água, sendo que, em 30 oportunidades, o abastecimento foi suspenso por mais de um dia, chegando a ocorrer várias interrupções por dois, três e até quatro dias consecutivos.
Já em Barroquinha, entre janeiro de 2009 e maio de 2012, o abastecimento de água foi suspenso por 55 vezes, tendo havido interrupções por até nove dias consecutivos.
Serviço
Por ocasião das ações, o MP pede a condenação da Cagece no sentido de adotar as medidas necessárias para garantir a adequada prestação de serviço de abastecimento, assim como o pagamento de indenizações por danos morais coletivos no valor de R$300 mil para cada cidade. Pede ressarcimento de todos os danos materiais e morais que os consumidores tenham sofrido nos últimos três anos, por ofensa aos seus direitos individuais.
A assessoria também destaca que o MPE pediu, liminarmente, a aplicação de multa sempre que, por motivo injustificado, houver a interrupção do fornecimento de água ou demora no restabelecimento do serviço ou ainda quando a interrupção se fizer sem aviso prévio aos consumidores.
Segundo eles, as ações estão fundamentadas em diversas provas, inclusive, em pareceres técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
A reportagem tentou contato com a Cagece, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. O órgão informou que os responsáveis pelo caso estavam em reunião.
Indenização
67 interrupções no abastecimento d´água foram registradas, entre dezembro de 2009 e julho de 2012, na cidade de Chaval
300 mil é o valor que a Cagece poderá pagar de indenização por danos morais e coletivos a cada cidade onde o problema foi identificado
Mais informações:
Ministério Público Estadual
Rua Assunção, 1100,
Bairro José Bonifácio
Fortaleza/Ceará
Site: www.pgj.ce.gov.br
