Dilma sanciona lei das cotas

Depois de muita polêmica, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. As vagas devem ser distribuídas entre negros, pardos e indígenas. De acordo com a lei, a ferramenta para ingresso às universidades será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas as instituições poderão adotar mecanismos complementares. As universidades e institutos terão quatro anos para implementar o sistema de cotas, mesmo que já tenham programa próprio. As regras e o cronograma serão definidos pelo decreto de regulamentação da lei, que deve ser publicado ainda neste ano. O professor do Departamento de Educação Física da Unesp (Universidade Estadual Paulista), José Luiz Riani Costa, comenta que é fácil perceber as dificuldades dos alunos de escolas públicas em ingressar nas universidades públicas, seja em função das deficiências da escola ou de acesso a outros formas de complemento para sua formação. Segundo ele, diante disso, os estudantes acabam adotando como estratégia optar por cursos menos concorridos nas universidades, o que aumenta as chances de ingresso. De maneira geral, Riani afirma que o desempenho acadêmico desses alunos é muito bom, além de dedicar uma garra e dedicação superiores àqueles que tiveram maior facilidade. Riani acredita que, se a universidade tiver mecanismos de suporte para a permanência desse aluno, poderá aumentar a representatividade desse público nas faculdades públicas e as vagas seriam preenchidas não somente pelos filhos das classes mais elevadas. A assessora municipal da Integração Racial, Kizie Aguiar de Paula Silva, celebra o sancionamento da lei, para ela uma vitória que demonstra que está havendo progresso e mudança de pensamento. Kizie observa que, quando se fala em cotas, muitos defendem as sociais, mas ela acredita que uma não anula a outra. Sobre o discurso de que as cotas são uma forma de ratificar o racismo, Kizie responde que elas não separam, mas incluem, à medida que dão ao negro a oportunidade de ingressar no ensino superior. A UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que possui programa próprio para inclusão de alunos provenientes de escola pública desde 2008. Segundo a universidade, por enquanto o cronograma não será alterado. A UFSCar explica que a lei de cotas deu até 2016 para adequação das instituições federais de ensino à norma. A UFSCar deve atingir a meta de oferecer 50% das vagas aos alunos que cursaram o ensino médio em escola pública em 2014, dois anos antes do prazo estabelecido pela lei. Atualmente, 40% das vagas de cada curso de graduação da universidade são destinadas a esse público. O percentual reservado para negros é de 35%. A Unesp não tem política de cotas. A universidade informou que trabalha com ações afirmativas para facilitar o ingresso de alunos oriundos da rede pública de ensino. Uma delas é o cursinho pré-vestibular, que tem alto índice de aprovação nos vestibulares. A Unesp também oferece isenção e redução da taxa do vestibular para os alunos carentes. A instituição ainda investe na permanência estudantil. Para isso, dispõe de um programa de bolsas de estudo, moradia e auxílio-aluguel, além de bolsas de estudo para alunos da rede pública. Segundo a Unesp, 40,8% dos estudantes matriculados neste ano são oriundos da escola pública.

Fonte: Jornal Cidade.