OAB-CE: anular Enem só para alunos de colégio é inconstitucional

Ao lado do Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará acredita que, depois das denúncias de vazamentos de 13 questões, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deveria ser anulado em todo o País. De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cidadania Edimir Martins, não se concebe ter uma prova diferenciada a apenas um grupo de candidatos, já que o objetivo é realizar um concurso unificado e universal.

No final da noite desta quarta, o Colégio Christus divulgou uma nota, endereçada a pais e alunos, contestando a decisão do Ministério da Educação de cancelar a prova de todos os 639 estudantes da instituição que realizaram o Enem 2011 (leia a íntegra abaixo). De acordo com o documento, a publicação da escola com as questões "alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do colégio" e, por isso, o procedimento do MEC seria "ilegal e abusivo".

O colégio argumenta ainda que apenas as questões coincidentes deveriam ser canceladas e garante que "promoverá a defesa dos direitos dos alunos na esfera administrativa e judicial".Pré-teste 

As questões que compõem a prova do Enem são testadas previamente por meio de avaliações aplicadas a alguns estudantes para que se avalie o grau de dificuldade do item. Depois desse primeiro teste, elas são incluídas em um grande banco de dados que fica à disposição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem.

De acordo com Davi Rocha, diretor do Colégio Christus, alguns alunos participaram do último pré-teste e podem ter apresentado as questões a seus professores para que fossem resolvidas em sala de aula. Posteriormente, os docentes podem ter incluído essas perguntas no banco de dados da própria escola, alimentado, de acordo com Rocha, com questões de testes de vestibulares, concursos públicos e provas do Enem de anos anteriores.Enem 2011 

No último sábado, 22 de outubro, os candidatos tiveram quatro horas e meia para responder 90 questões de Ciências Humanas e da Natureza. O segundo dia de provas foi composto de 90 questões de matemática e linguagens, além da redação. No domingo, o prazo para concluir a prova foi de cinco horas e meia. Confira aquia resolução completa e comentada das provas.

A partir do resultado da prova do Enem, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de todo o País. A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é preciso ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública.

Em 2012 a prova terá duas edições, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição do ano que vem já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril. A data da segunda edição ainda não foi definida em função das eleições municipais, que ocorrerão em outubro, mês de aplicação do Enem 2011.

Confira a íntegra da nota do Colégio Christus sobre a anulação da prova para seus alunos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ALUNOS E FAMILIARES

O COLÉGIO CHRISTUS, considerando a ilegal e abusiva medida anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no sentido de cancelar as provas dos alunos desta escola que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vem esclarecer o seguinte:

1. Considerando que a medida anunciada teve por base coincidência de questões entre um trabalho dirigido de responsabilidade do COLÉGIO CHRISTUS e a prova do ENEM, a medida legalmente aplicável seria a anulação das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos do colégio a novos exames, especialmente porque a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do COLÉGIO CHRISTUS.

2. A medida acenada pelo INEP mostra-se inteiramente desconectada da solução do problema, e submete o COLÉGIO CHRISTUS e seus alunos, que não cometeram qualquer ilícito, a uma ilegal penalidade, em manifesto prejuízo, aí sim, à isonomia, uma vez que as notícias correntes dão conta de que a divulgação das questões chegou ao domínio público.

3. Acresce que a divulgação das questões possivelmente derivou de pré-testes efetivados pelo INEP, de modo que o COLÉGIO CHRISTUS ou seus alunos, particularmente aqueles que jamais tomaram conhecimento dos pontos suspeitos, não podem ser penalizados de nenhuma forma. Trata-se, portanto, de um problema cuja solução passa pela preservação da isonomia, com a anulação das questões discutidas, e não com a efetivação de outro exame, o que, além de tudo o mais, representaria intolerável dispêndio de recursos públicos, sem nenhum respaldo legal.

4. Na situação discutida, já foi afirmada pelo próprio INEP/MEC a inexistência de vazamento da prova, única hipótese que ensejaria a anulação do ENEM e a correspondente submissão de todos os inscritos a novo exame. No caso, não houve a prática de ilícitos, razão pela qual a exclusiva medida possível é a anulação das questões coincidentes, o que restabelecerá a igualdade entre todos os concorrentes.

5. A medida adotada pelo INEP, por outro lado, teria que alcançar todos os alunos que tiveram acesso ao material divulgado antes do ENEM, sendo ou não provenientes dos quadros do COLÉGIO CHRISTUS, uma vez que é possível que haja alunos de outros colégios que tenham tomado conhecimento do material (a divulgação foi ampla), assim como alunos do COLÉGIO CHRISTUS que não o acessaram. Como a identificação dos alunos que tomaram conhecimento prévio das questões é improvável, a lógica, o bom senso e a legalidade impõem, como solução, a anulação das questões coincidentes, como forma de restabelecer a isonomia.

6. Assim, considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o COLÉGIO CHRISTUS promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial.

A DIREÇÃO

Fonte: Terra