Palocci contesta incompatibilidade para compra de apartamento

Acusado de adquirir um imóvel de R$ 6,6 milhões, em São Paulo, no final do ano passado, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, divulgou nota na tarde deste domingo para contestar a suposta incompatibilidade da compra com a atividade de parlamentar, que exerceu entre 2006 e 2010. De acordo com reportagem do jornal "Folha de São Paulo", Palocci comprou o apartamento no bairro de Jardins, zona nobre da capital paulista, apesar de ter acumulado no período rendimentos brutos - como deputado federal - que somariam 974 mil. A Presidência da República informou que não se pronunciaria sobre o episódio neste domingo. Segundo a nota da Casa Civil, Palocci obteve renda para comprar o imóvel prestando "serviços de consultoria econômico-financeira", por meio da empresa Projeto - Administração de Imóveis LTDA, constituída em 10 de agosto de 2006, de acordo com informação da Junta Comercial de São Paulo. A assessoria do ministro afirma que a atividade não seria incompatível com a atividade parlamentar. "Ressalta que no período de atividade a Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício", diz a nota. Ainda segundo a Casa Civil, as atividades da empresa foram encerradas em dezembro "por força da função ministerial a que se dedica hoje". Palocci ainda afirma que não mora no apartamentode R$ 6,6 milhões e que todas as informações sobre a constituição da empresa de consultoria, bem como as alterações em seu contrato social - a mudança fez com que a empresa passasse de prestadora de serviços de consultoria para administradora de imóveis - foram informadas à Comissão de Ética Pública da Presidência. A oposição no Congresso já reagiu às acusações e exige explicações sobre o crescimento patrimonial do chefe da Casa Civil. - Se o ministro não se explicar até amanhã, vou entrar com uma representação junto ao Ministério Público para que ele seja investigado por enriquecimento ilícito - afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A seguir, leia a íntegra da nota encaminhada pela assessoria de imprensa de Antônio Palocci. "Em relação à reportagem publicada hoje na Folha de S. Paulo, o ministro Antonio Palocci informa que sua evolução patrimonial, pessoa física, consta de sua declaração de renda. Esclarece que a empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, atividade que realizou até 2010. Em dezembro último, as atividades de consultoria foram encerradas por força da função ministerial a que se dedica hoje. Em respeito às exigências do código de ética pública o objeto social da sociedade foi alterado de modo a vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício de cargo público. Por isso, a empresa passou ter como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo. O ministro não mora no referido imóvel. As atividades da empresa, as alterações de seu contrato social e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro. Ressalta que no período de atividade a Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regulamente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes".

Fonte: OGlobo.