O Ceará pode ser o primeiro Estado do País a criar a Promotoria Especializada de Defesa Animal

O Ceará pode ser o primeiro Estado do País a criar a Promotoria Especializada de Defesa Animal. Projeto neste sentido, de autoria do deputado Lula Morais, volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado. A ideia é criar a nova Promotoria no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para atuar especificamente na tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “O projeto justifica-se em virtude dos altos índices de crueldade e danos cometidos contra os animais. A impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia são algumas das razões que justificam a mobilização pela criação dessa Promotoria em defesa dos animais”, justifica o parlamentar. Trata-se de um Projeto de Indicação, apresentado pela primeira vez em maio de 2010, atendendo solicitação da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).