Garantia Safra será reduzido em 67 Municípios do Estado

O clima é de preocupação entre os representantes de associações comunitárias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal Comunitário de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e de técnicos da Secretaria de Agricultura deste Município, em decorrência da decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de reduzir de 1.483 para 772 o número de vagas cadastradas no Programa Garantia Safra referente a 2011.

No Ceará, 67 Municípios que aderiram ao programa em 2009/2010 terão vagas reduzidas, de acordo com informações repassadas pela Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. A decisão ministerial tem por base o Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, que definiu o número de estabelecimentos familiares rurais.

Justificativa técnica:

A questão foi discutida ontem, pela manhã, no salão da Faculdade Aberta, polo de Orós. O secretário de Agricultura, Aurelino Barbosa da Silva (Telé), apresentou a decisão do MDA e disse que o Município havia apresentado justificativa técnica, mas que foi indeferida pelo Ministério. "Infelizmente, teremos de cortar 711 agricultores já cadastrados", disse. "Será uma decisão dura, mas que deve ser partilhada pelas associações e outras entidades".

A reunião foi realizada sob um clima de tensão. Depois de mais de duas horas de discussão, a maioria concordou em homologar a cota de 772 agricultores no Garantia Safra 2010/2011, enviada pelo MDA. No total, Orós tinha 1.873 agricultores inscritos no programa. Houve uma redução, portanto, de 1.101 vagas. Os representantes das associações preferiram não mais selecionar de novo os agricultores, em face da escassez de tempo e até para evitar conflitos nas comunidades.

Prazo final:

O prazo para o agricultor pagar a parcela única de adesão ao programa, no valor de R$ 6,40, termina no fim deste mês. "Agora teremos de emitir os boletos somente para os agricultores homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, com base na relação do MDA", observou o presidente do CMDS, Aurileudo Barbosa. "Esse problema exige de nós uma grande união". As Prefeituras terão até junho de 2011 para pagar as suas cotas municipais, no valor de R$ 19,50 por cada agricultor.

O critério estabelecido pelo MDA com base no número de estabelecimentos rurais levantados no Censo Agropecuário de 2006 foi duramente criticado. "Existem propriedades em que há mais de cinco ou dez agricultores trabalhando e essa realidade local confronta os dados do censo", observou Francisco Alencar, gerente do escritório da Ematerce em Icó/Orós.

Outra questão levantada é que a maioria dos agricultores sequer tem título da terra. O secretário de formação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orós, Pedro Nascimento, conhecido por Edimir, disse não concordar com a decisão do MDA.

"Isso é um absurdo, pois esse censo não foi bem feito e nem corresponde à realidade do Município", frisou. "O programa deve atender aos que plantaram, e não quem é dono de terra".

Forma irregular:

A tesoureira da Associação Comunitária do Sítio Barra, Solange Custódio, mostrou-se preocupada com o corte de 50% no número de vagas, mas apresentou um dado novo ao problema. "Acho que há pessoas inscritas de forma irregular, que não atendem os critérios. Infelizmente, os presidentes das associações deixam passar", diz.

O secretário de Agricultura disse que iria solicitar do governo a regularização fundiária em Orós, a revisão dos dados do Censo Agropecuário de 2006 e a ampliação do número de vagas. O Garantia Safra começou em 2002 e, neste Município, a quantidade de cotas foi sendo ampliada e chegou a 1.800, neste ano.

O técnico do Garantia Safra da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Sidnei Ramos, disse que a legislação já previa a limitação de cotas com base no Censo Agropecuário de 2006. "O MDA resolveu aplicar esse critério agora, mas agente pensava que não seria de imediato. Em alguns casos havia excesso de cadastrados, até 300%".

Ramos disse que os Municípios não mostraram interesse em se informar mais sobre a redução e que somente poderia levantar o número total de adesão no Estado após o pagamento de suas cotas. A SDA também não soube informar o número total de cotas reduzidas nos 67 Municípios em face da decisão do Ministério. Mesmo afetando muitos trabalhadores, a medida não foi muito divulgada.

Com informações do DN.