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| Conselheiros eleitos como para o novo mandato do Conselho das Cidades do Ceará |
Chaval conquistou voz e vez junto ao Conselho das Cidades do Ceará -CONCIDADES/CE. O delegado de Chaval, arquiteto e urbanista, e também administrador, Djalma Carneiro, que esteve quinta e sexta-feira em Fortaleza, na 5ª Conferência das Cidades do Ceará, onde foi discutido as diretrizes e as prioridades para as politicas públicas a serem aplicadas para as cidades, habitações, e solo urbano no Brasil, dentre outras. Uma das propostas a serem votadas saiu da Conferência das Cidades de Chaval. A proposta era para que os Conselhos que apoiassem o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano fosse quebrado o princípio da paritariedade de membros entre sociedade civil e do setor público. A proposta é para que seja mudado esse composição, passando a ser composto de dois terços de membros da sociedade civil, e um terço apenas do setor público. A terceira vitória chavalense foi a mais importante, o delegado chavalense conseguiu ainda ser eleito como um dos 29 membros titulares do importante Conselho das Cidades do Ceará, para um mandato de 3 anos.
E o que é o Conselho Estadual das Cidades? É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria das Cidades, que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes e instrumentos para a formulação e implementação das políticas de gestão do solo urbano; de habitação; de saneamento ambiental; e de mobilidade e transporte urbano. Esse órgão é importante porque é deliberativo junto à Secretaria das Cidades do Ceará, ou seja, também toma decisões, após haverem as devidas discussões do conselho. As politicas públicas da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, irá consultar e respeitar deliberações desse conselho.
A lista dos 29 nomes ainda não foi divulgada, e nem as formações de cada membro, mas provavelmente Djalma Carneiro seja o único arquiteto urbanista eleito para esse conselho. Se o urbanista é exatamente o profissional especializado em projetar cidades, então, seria mesmo necessário a presença de pelo menos um urbanista como membro, para deliberar políticas para as cidades, juntamente com representantes dos diversos setores da população cearense.
Esse arquiteto, já participou como delegado da 3ª Conferência das Cidades do Ceará, em 2007, e nessa conferência foi o relator de uma proposta de lei, que se tornou a importante Lei Federal 11.888 de 24/12/2008. Djalma levou as experiências e problemas do município de Chaval e conseguiu aprovar na conferência, como idéias suas, a metade do que estava contida na proposta de lei que foi à Brasília, e virou uma lei federal. Essa lei, dá direito às famílias que têm renda de até 3 salários mínimos, assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos, para a construção de suas moradias, e para regularização fundiária. Esses dois profissionais terão salários pagos com repasse federal, restando ao município a viabilização de outros profissionais técnicos da área, e advogado para regularização fundiária.
